Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 193 do TST

Cancelada

Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

DEZ 2024

TSTRR 497-10.2017.5.12.0050

Petrobrás: complemento da remuneração mínima por nível e regime

No caso, debate-se se a parcela "Complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR", prevista em norma coletiva, pode ser considerada como salário básico, para fins de integração na base de cálculo do adicional de periculosidade, anuênio e vantagem…

Direito do Trabalho
Petrobrás
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 193 do TST

Petrobrás: complemento da remuneração mínima por nível e regime

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