Jurisprudências
Decisões que citam
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.232.851
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada no Tema 654 dos repetitivos, na ausência de demonstração de violação dos arts. 3º, III, e 14 da Lei n. 4.829/1965 e do art. 13 do Decreto-lei n. 167/1967, na incidência da Súmula n. 7 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 799.383
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 654 do STJ, ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973 e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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