Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal.

Andamento

1. Afetado21 de maio de 2013
2. Mérito julgado26 de fevereiro de 2014
3. Acórdão publicado12 de março de 2014
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 2 decisões citam Tema 654 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). "Possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal, nos contratos bancários de crédito rural."