Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
54 decisões
12
MAR 2026
TSTRR 101356-10.2019.5.01.0005
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
12
MAR 2026
TSTRR 101318-29.2019.5.01.0221
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
05
MAR 2026
TSTRR-AIRR 101229-84.2016.5.01.0035
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
03
MAR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 101158-44.2019.5.01.0046
Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público no tocante ao tema da responsabilidade subsidiária.
03
MAR 2026
TSTRR 100910-23.2017.5.01.0281
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência jurídica, mas não conheceu do recurso de revista do ente público quanto ao tema "ENTE PÚBLICO.
12
FEV 2026
TSTAg-RR 11813-55.2015.5.01.0451
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
11
DEZ 2025
TSTAg-RR 100105-22.2020.5.01.0069
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em recurso de revista do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100239-34.2018.5.01.0323
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
01
DEZ 2025
TSTAg-RR 100322-88.2019.5.01.0202
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
12
NOV 2025
TSTAg-RR 100519-05.2018.5.01.0226
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
23
OUT 2025
TSTRR 101131-46.2019.5.01.0245
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
14
OUT 2025
TSTRR 0100416-27.2022.5.01.0074
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0101034-33.2022.5.01.0571
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 100739-25.2020.5.01.0002
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e determinar o…
17
SET 2025
TSTAg-RR 100713-06.2020.5.01.0203
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e determinar o…
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