Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 150 do STJ

Precedente qualificado

As verbas concedidas ao empregado, por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu contrato de trabalho sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2026

STJAREsp 938.448

Interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial

Interposto agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, a Presidência do Superior Tribunal de Justiça determinou sua apreciação como agravo interno na origem, conforme orientação vigente.

Processo Civil
Interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 150 do STJ

Interposição de dois recursos contra o mesmo ato judicial

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