Jurisprudências
Decisões que citam
Definir a possibilidade de unificação das penas de reclusão e detenção.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.199
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em processo penal, por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial, consubstanciado na incidência da Súmula…
19
NOV 2025
STJEDcl no RHC 219.938
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
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