Jurisprudências
Decisões que citam
A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
101 decisões
04
MAI 2026
STJREsp 2.195.117
Trata-se de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que declarou a nulidade da rescisão unilateral de contrato coletivo com menos de trinta beneficiários e determinou sua manutenção, diante da ausência de motivação idônea e…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.161
O Tribunal de origem julgou a lide em consonância com o Tema 1.082, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, D Je de 1/8/2022).
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.887.161
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em ação de obrigação de fazer, assegurou a continuidade da assistência…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, em demanda na qual se discute tutela antecipada…
22
ABR 2026
STJREsp 2.132.159
O provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, que deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir da análise de toda a petição inicial, não configura julgamento ultra petita.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.169.588
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.240.716
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em virtude da ausência de impugnação a fundamento autônomo e suficiente do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que atrai a…
22
ABR 2026
STJREsp 2.157.934
O Tribunal estadual, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu a existência de divergência técnica relevante acerca do método e dos materiais do procedimento cirúrgico indicado, concluindo pela necessidade de produção de prova pericial e…
13
ABR 2026
STJREsp 2.236.935
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
13
ABR 2026
STJREsp 2.252.985
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
13
ABR 2026
STJREsp 2.130.513
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação cominatória que validou a rescisão do plano coletivo, mediante cumprimento da Resolução CONSU 19/1999 e da oferta de migração dos beneficiários para plano individual/familiar.
13
ABR 2026
STJREsp 2.223.869
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.024.432
Conforme estabelecido em tese firmada no Tema n. 1.082/STJ: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno…
23
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.239.662
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde coletivo por adesão contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo acórdão do Tribunal de origem que considerou abusiva a rescisão unilateral de contrato…
23
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.243.731
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
