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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 895 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, quando há óbice processual intransponível ao exame de mérito, ofensa indireta à Constituição ou análise de matéria fática, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

867 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000681-29.2020.5.09.0022

Concessão do benefício da gratuidade de justiça: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Concessão do benefício da gratuidade de justiça
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010024-91.2021.5.03.0180

Empregado público: dispensa sem justa causa

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Processo Civil
  • Empregado público
  • +5

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010669-94.2023.5.03.0100

Rescisão indireta do contrato de trabalho: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito Civil
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010469-49.2021.5.03.0006

Mérito do apelo não apreciado: óbice processual da súmula 218/TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Mérito do apelo não apreciado
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000313-18.2023.5.22.0001

Adicional de transferência: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de transferência
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000652-90.2020.5.02.0204

Deserção do recurso de revista: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010816-94.2022.5.18.0082

Seguro garantia judicial: deserção do recurso ordinário

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Seguro garantia judicial
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011724-60.2017.5.15.0002

Competência da justiça do trabalho: empresa em recuperação judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-RR 0010950-21.2022.5.18.0083

Irregularidade de representação processual: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000349-18.2021.5.06.0311

Deserção do recurso ordinário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101088-77.2019.5.01.0482

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

De início, registra-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000178-66.2023.5.19.0008

Deserção do recurso ordinário: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010895-83.2022.5.18.0111

A) agravo da reclamada equatorial goias distribuidora de energia s/a

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo da reclamada equatorial goias distribuidora de energia s/a
  • +5

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