Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, quando há óbice processual intransponível ao exame de mérito, ofensa indireta à Constituição ou análise de matéria fática, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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852 decisões
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.144.140
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AREsp 1.740.398
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas n. 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AgInt no REsp 1.944.819
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como ausência de repercussão…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.855.779
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1.685.324
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.900.339
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF e, ainda,…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.619.226
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 197, 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.780.744
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.862.135
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.199.052
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu em parte e negou seguimento em parte a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 2.236.087
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e inexistência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2.643.236
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.132.886
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.192.453
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.515.358
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de repercussão geral quanto à possível violação do princípio da inafastabilidade de jurisdição.
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