Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 899 do STJ

Cancelado

Discussão: "necessidade de devolução de valores percebidos por servidor público em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada."

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

STJAREsp 2.779.315

Liquidação de sentença: execução de diferenças nos próprios autos

Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, de modo a decidir integralmente a controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.

Processo Civil
Liquidação de sentença
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 899 do STJ

Liquidação de sentença: execução de diferenças nos próprios autos

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