Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
15
DEZ 2025
STFARE 1.549.846 AgR-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos primeiros embargos de declaração.
24
OUT 2025
STFARE 1.549.846 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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