Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 47 do STJ

Precedente qualificado

A presunção de veracidade contida no art. 359 do Código de Processo Civil não se aplica às ações cautelares de exibição de documentos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.238.133

Presunção do art. 359 do CPC/1973: alegada negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial de instituição financeira, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada na vigência do…

Processo Civil
Presunção do art. 359 do CPC/1973
+2

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.566.171

Cumprimento de sentença em ação cautelar de exibição de documentos

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Processo Civil
Cumprimento de sentença em ação cautelar de exibição de documentos
+4

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tema 47 do STJ

Presunção do art. 359 do CPC/1973: alegada negativa de prestação jurisdicional

Cumprimento de sentença em ação cautelar de exibição de documentos

Cookies e privacidade