Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza da remuneração paga à empregada gestante afastada das atividades de trabalho durante a emergência de saúde pública do COVID/19 para fins de compensação com as contribuições devidas pelo empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
06
FEV 2025
STJREsp 2.153.347
Discute-se a legitimidade passiva (se do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Fazenda Nacional) nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial em razão da emergência de saúde…
06
FEV 2025
STJREsp 2.160.674
Discute-se a legitimidade passiva (se do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou da Fazenda Nacional) nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial em razão da emergência de saúde…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.149.080
O STF, no Tema 1295, considerou a matéria como infraconstitucional, não havendo repercussão geral.
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