Jurisprudências
Decisões que citam
Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política sofrida durante a ditadura militar, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
14
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.031.813
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Seção que, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1251/STJ), fixou a seguinte tese: "Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política…
14
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.032.021
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Seção que, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1251/STJ), fixou a seguinte tese: "Reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais decorrentes de perseguição política…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.910.772
Não cabe recurso da decisão que determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em virtude de o tema ter sido afetado a julgamento pela sistemática dos…
25
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.927.316
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.031.813
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado…
10
DEZ 2025
STJREsp 2.032.021
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito a indenização por danos morais a anistiado…
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