Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
13
JUN 2023
TSTAR 1000178-43.2019.5.00.0000
No processo matriz, o Órgão julgador conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deu-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos relacionados à atualização dos proventos decorrentes do Plano…
31
AGO 2021
TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000
No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Alteração de Plano de Cargos Comissionados.
04
MAI 2021
TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000
No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Banco do Brasil. Complementação de Aposentaria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados.
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