05
NOV 2024
TSTROT 80187-26.2021.5.22.0000
Nulidade da citação: existência de recurso próprio
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da citação
- +2
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Súmula 267 do TST
CanceladaO bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT) tem salário-hora calculado com base no divisor 240 (duzentos e quarenta) e não 180 (cento e oitenta), que é relativo à jornada de 6 (seis) horas.
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31 decisões