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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

03

FEV 2025

STFARE 1.515.471 AgR

Servidor público: extinção do cargo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.523.897 AgR

Bem de família: garantia

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Bem de família
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.524.875 AgR

Servidor público civil: sistema remuneratório

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público civil
  • +1

03

FEV 2025

STFARE 1.524.406 AgR

Agente penitenciário: adicional de periculosidade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Administrativo
  • Agente penitenciário
  • +3

03

FEV 2025

STFARE 1.524.756 AgR

Pis/Cofins: restituição

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Pis/Cofins
  • +5

03

FEV 2025

STFARE 1.521.877 AgR

Oficiais de justiça avaliadores federais

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Oficiais de justiça avaliadores federais

03

FEV 2025

STFARE 1.518.899 AgR

Policial militar: promoção

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Administrativo
  • Policial militar
  • +4

03

FEV 2025

STFARE 1.525.392 AgR

Homicídio: pronúncia

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.521.841 AgR

Concurso público: ingresso

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +4

03

FEV 2025

STFRE 1.519.409 AgR

Concurso público: curso de formação de soldados da polícia militar

Agravo regimental no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. curso de formação de soldados da polícia militar. posterior aprovação do candidato no percurso formativo na avaliação psicológica e nas demais fases do concurso. capacidade e…

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

03

FEV 2025

STFARE 1.520.705 AgR

Demarcação de imóvel rural: suspensão

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Processo Civil
  • Demarcação de imóvel rural
  • +1

03

FEV 2025

STFARE 1.524.424 AgR

Agente penitenciário: adicional de periculosidade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Agente penitenciário
  • +2

03

FEV 2025

STFARE 1.521.711 AgR

Cartório extrajudicial: sucessão trabalhista

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Cartório extrajudicial
  • +2

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