03
FEV 2025
STFARE 1.517.389 AgR-ED
Acidente: responsabilidade civil do Estado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito Administrativo
- Acidente
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2025
STFARE 1.523.500 AgR
Concussão, corrupção passiva, crime organizado e associação para o tráfico
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Policial militar
03
FEV 2025
STFARE 1.521.457 AgR
Multa: procon
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
- Direito Administrativo
- Multa
- +5
03
FEV 2025
STFARE 1.520.754 AgR
Agente penitenciário: adicional de periculosidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Agente penitenciário
- +2
03
FEV 2025
STFARE 1.524.115 AgR
Tráfico de drogas: alegação de nulidades
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
03
FEV 2025
STFARE 1.522.403 AgR
Execução hipotecária: confissão de dívida
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Execução hipotecária
- +2
03
FEV 2025
STFRE 1.521.506 AgR
Sistema Financeiro da Habitação: seguro habitacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 827.996/PR, feito paradigma do Tema nº 1.011 da Sistemática da Repercussão Geral, Rel. Min. Gilmar Mendes, decidiu a controvérsia relativa i) à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica…
- Processo Civil
- Sistema Financeiro da Habitação
- +5
03
FEV 2025
STFRE 1.493.183 AgR-segundo
Interposição em 11.10.2024: concurso público
Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Juízo a quo, quanto ao direito líquido e certo dos candidatos, observando-se à extinção da cláusula de barreira operada pela Lei Estadual 9.650/22, demandaria o reexame de fatos e provas e da legislação local…
- Direito Administrativo
- Interposição em 11.10.2024
- +5
03
FEV 2025
STFARE 1.524.487 AgR
Agente penitenciário: adicional de periculosidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Agente penitenciário
- +2
03
FEV 2025
STFARE 1.521.945 AgR
Contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
- Direito Administrativo
- Contrato administrativo
- +1
03
FEV 2025
STFARE 1.523.642 AgR
Coisa julgada: litigância de má-fé
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Processo Civil
- Coisa julgada
- +2
03
FEV 2025
STFRE 1.495.143 AgR
Ilegitimidade ativa dos agravantes: inconstitucionalidade
Ao julgamento da ADI 5.510, esta Suprema Corte conferiu interpretação conforme à Constituição aos arts. 156, I, II e III, da Lei Complementar nº 92/2002 e 150, I, II e III, da Lei Complementar nº 131/2010, do Estado do Paraná, a fim de afastar a…
- Processo Civil
- Ilegitimidade ativa dos agravantes
- +5
03
FEV 2025
STFARE 1.515.493 AgR
Participação em curso especial de formação de cabos pm músicos
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.
- Direito Administrativo
- Participação em curso especial de formação de cabos pm músicos
03
FEV 2025
STFARE 1.519.352 AgR-ED
Crime de extorsão: legislação infraconstitucional
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Crime de extorsão
- +2
03
FEV 2025
STFRE 1.516.051 AgR-ED
Cumprimento individual de sentença coletiva contra a fazenda pública
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Processo Civil
- Cumprimento individual de sentença coletiva contra a fazenda pública
- +1