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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

21

FEV 2025

STFARE 1.527.610 AgR

Tráfico de drogas: individualização da pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

21

FEV 2025

STFARE 1.531.518 AgR

Título executivo extrajudicial: requisitos

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Processo Civil
  • Título executivo extrajudicial
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.529.631 AgR

Usucapião: reintegração de posse

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

  • Direito Civil
  • Usucapião
  • +3

14

FEV 2025

STFARE 1.520.230 AgR-ED

Policial militar: remoção

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

  • Direito Administrativo
  • Policial militar
  • +2

14

FEV 2025

STFARE 1.519.104 AgR

Concurso público: teste de aptidão física

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +3

14

FEV 2025

STFARE 1.525.844 AgR

Parcelamento: débitos consolidados

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Parcelamento
  • +5

14

FEV 2025

STFARE 1.510.365 AgR-segundo

Multa administrativa: débito fiscal não tributário

Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:

  • Direito Tributário
  • Multa administrativa
  • +4

14

FEV 2025

STFARE 1.527.679 AgR

Aposentadoria por idade: rural

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Previdenciário
  • Aposentadoria por idade
  • +3

14

FEV 2025

STFARE 1.500.827 AgR

Execução fiscal: juros e correção monetária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +4

14

FEV 2025

STFARE 1.523.050 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação a respeito da repercussão geral
  • +4

14

FEV 2025

STFARE 1.522.075 ED-AgR

Matéria criminal: tráfico de drogas

A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +5

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