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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

21

FEV 2025

STFARE 1.497.325 AgR

Execução fiscal: juros e correção monetária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +4

21

FEV 2025

STFARE 1.530.376 AgR

Tombamento: desconstituição

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Tombamento
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.524.794 AgR

Concurso público: adesão ao termo de enquadramento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.523.090 AgR

Execução contra a fazenda pública: precatório

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e processual civil. execução contra a fazenda pública. precatório. acórdão que reconheceu o inadimplemento do executado. impossibilidade do reexame de provas. incidência da súmula n. 279…

  • Direito Constitucional
  • Execução contra a fazenda pública
  • +3

21

FEV 2025

STFARE 1.529.726 AgR

Cancelamento de diploma de nível superior: indenização

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Civil
  • Cancelamento de diploma de nível superior
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.532.259 AgR

Crime de estupro: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +1

21

FEV 2025

STFARE 1.530.133 AgR

Salário-hora: sábado

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Salário-hora
  • +4

21

FEV 2025

STFARE 1.526.957 AgR

ITBI: reconhecimento de transferência onerosa de bens

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • ITBI
  • +3

21

FEV 2025

STFARE 1.530.797 AgR

Fundeinfra: contribuição facultativa

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • Fundeinfra
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.527.832 AgR

Inovação recursal: impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário.

  • Direito Administrativo
  • Inovação recursal
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.526.244 AgR

Contribuição previdenciária patronal: hora extra

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Tributário
  • Contribuição previdenciária patronal
  • +3

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