Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
MAR 2025
STFARE 1.525.892 AgR-segundo
Agravo Regimental em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.495.140 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita à análise de fatos e provas e das cláusulas do edital, cuja análise ou revisão são vedadas em sede de recurso extraordinário, a teor das Súmulas nº 279 e 454/STF.
28
MAR 2025
STFARE 1.518.401 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
28
MAR 2025
STFARE 1.411.518 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. execução de sentença. aplicação do índice de 28,86% sobre a gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação - gefa. coisa julgada. necessidade de revolvimento do…
28
MAR 2025
STFARE 1.534.565 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direitos civil e processual civil. sistema financeiro de habitação - SFH. contratos vinculados ao fundo de compensação de variação salarial - fcvs. controvérsia quanto à competência da justiça federal.…
28
MAR 2025
STFARE 1.530.689 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.837 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFRE 1.525.803 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário.
28
MAR 2025
STFARE 1.536.382 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.478.607 ED-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual penal. homicídio qualificado. pronúncia. alegada violação ao artigo 5º, liv e lv, da constituição federal. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. impossibilidade.…
28
MAR 2025
STFARE 1.511.207 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direitos civil e processual civil. sistema financeiro de habitação - SFH. contratos vinculados ao fundo de compensação de variação salarial - fcvs. controvérsia quanto à competência da justiça federal.…
28
MAR 2025
STFARE 1.536.077 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.946 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
28
MAR 2025
STFARE 1.535.727 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
28
MAR 2025
STFARE 1.533.709 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
