Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.533.304 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.540.672 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que rejeitou a exceção de suspeição.
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ABR 2025
STFARE 1.534.240 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.538.013 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. recebimento de petição inicial de ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa. requisitos. extinção do feito, sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial,…
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ABR 2025
STFRE 1.537.084 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou sentença de procedência parcial do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.537.053 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.538.102 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.540.864 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.068.417 AgR-terceiro
Agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento aos agravos pelos seguintes fundamentos: i) ausência de preliminar fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais veiculadas no recurso extraordinário; ii) a tese de…
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ABR 2025
STFRE 1.517.545 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se pleiteia a expedição de requisitório complementar em razão da aplicação dos índices de correção monetária definidos no tema 810 do STF.
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ABR 2025
STFARE 1.541.122 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.
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ABR 2025
STFRE 1.525.976 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFARE 1.528.721 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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ABR 2025
STFARE 1.516.300 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
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ABR 2025
STFARE 1.538.188 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de extinção do processo.
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