Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFARE 1.549.299 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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JUN 2025
STFARE 1.544.294 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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JUN 2025
STFARE 1.547.592 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.543.682 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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JUN 2025
STFRE 1.436.364 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por entender não se aplicar ao caso o que decidido no tema 76 da sistemática da repercussão geral, tendo em vista que a discussão dos autos diz respeito ao momento…
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JUN 2025
STFARE 1.548.133 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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JUN 2025
STFARE 1.551.157 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.543.055 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2025
STFARE 1.543.239 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. mandado de segurança. deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral. artigo 1.035, § 2º, do código de processo civil de 2015 C/C artigo 327, § 1º, do regimento interno do supremo tribunal…
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JUN 2025
STFARE 1.540.745 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.539.990 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos poderes…
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JUN 2025
STFARE 1.546.725 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.545.951 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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JUN 2025
STFARE 1.529.571 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.540.745 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
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