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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

JUN 2025

STFRE 1.548.610 AgR

Execução fiscal: parcelamento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +3

24

JUN 2025

STFARE 1.551.066 AgR

Tribunal do Júri: homicídio

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tribunal do Júri
  • +3

24

JUN 2025

STFARE 1.548.183 AgR

Homicídio culposo na direção de veículo automotor

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Homicídio culposo na direção de veículo automotor
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.548.172 AgR

Crime de concussão: cerceamento de defesa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Crime de concussão
  • +3

24

JUN 2025

STFARE 1.548.760 AgR

ICMS: substituição tributária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +4

24

JUN 2025

STFARE 1.550.559 AgR

Procedimento cirúrgico: urgência

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Constitucional
  • Procedimento cirúrgico
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.549.088 AgR-terceiro

Tráfico, associação para o tráfico de drogas e receptação

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Tráfico, associação para o tráfico de drogas e receptação
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.551.850 AgR

Tráfico de drogas: suficiência probatória

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.472.193 AgR-segundo-ED

Concurso público: vagas destinadas a candidatos negros e pardos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno sob o argumento de que houve omissão quanto ao fato de que se substituiu a banca examinadora pelo Poder Judiciário e, consequentemente, alterou a condição do embargado.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.547.531 AgR

Responsabilidade civil: uso indevido de imagem

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +2

24

JUN 2025

STFARE 1.552.293 AgR

Tráfico de drogas: insuficiência probatória

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

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