Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFARE 1.530.787 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve decisão que indeferiu o levantamento de sequestro de bens.
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JUN 2025
STFARE 1.545.543 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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JUN 2025
STFARE 1.545.411 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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JUN 2025
STFARE 1.552.692 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.
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JUN 2025
STFRE 1.527.063 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. mandado de segurança. contribuição ao PIS e COFINS. base de cálculo. telefonia. serviço de roaming ou interconexão. preço final. faturamento. leis federais 10.637/2002 e 10.833/2003. legislação…
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JUN 2025
STFARE 1.193.728 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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JUN 2025
STFARE 1.533.447 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
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JUN 2025
STFARE 1.543.130 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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JUN 2025
STFARE 1.551.246 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência dos pedidos.
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JUN 2025
STFARE 1.549.616 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual dei provimento ao recurso extraordinário para assentar a legitimidade dos autores, ora recorridos, para execução de título judicial.
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JUN 2025
STFARE 1.532.055 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, o qual negou provimento a recurso extraordinário, questionando a incidência de juros de mora em indenização por desapropriação e a necessidade de expedição de novo precatório.
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JUN 2025
STFARE 1.507.797 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação de obrigação de fazer. Divulgação de fake news. Dano moral. Reexame de legislação infraconstitucional e de provas. Impossibilidade. ausência de ofensa direta à constituição federal e Súmula 279/STF.
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JUN 2025
STFARE 1.548.181 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes. alegação de ofensa ao artigo 5º, liii, da constituição federal. competência. alegação de ofensa ao artigo 5º, XI e lvi, da constituição…
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JUN 2025
STFARE 1.551.395 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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JUN 2025
STFARE 1.551.235 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
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