05
AGO 2025
STFARE 1.547.663 AgR-ED
Apropriação indébita: dosimetria
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Apropriação indébita
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2025
STFARE 1.552.788 AgR
Tráfico de drogas privilegiado e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico de drogas privilegiado e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. ausência de preliminar de repercussão geral. ausência de impugnação do fundamento da inadmissibilidade do…
- Processo Penal
- Ausência de preliminar de repercussão geral
- +2
05
AGO 2025
STFRE 1.542.293 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.12.2025 a 19.12.2025
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido “para o fim de conceder a segurança impetrada, de forma que ordeno à autoridade coatora se abster de…
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.12.2025 a 19.12.2025
05
AGO 2025
STFARE 1.553.517 AgR
Apropriação indébita, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. apropriação indébita, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. decisão do juízo com aplicação da sistemática da repercussão geral: recurso incabível.…
- Processo Penal
05
AGO 2025
STFARE 1.552.752 AgR
Tipicidade da conduta: alegada ofensa ao princípio da presunção de inocência
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo, mantendo a condenação do agravante à pena a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de…
- Processo Penal
- Tipicidade da conduta
- +1
05
AGO 2025
STFRE 1.545.454 AgR-ED
Execução contra a fazenda pública: extinção por pagamento
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. direito processual civil. execução contra a fazenda pública. extinção por pagamento. preclusão reconhecida pelo tribunal de origem. distinguishing em relação aos temas 810 e 1.170 da…
- Processo Civil
- Execução contra a fazenda pública
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.553.292 AgR
Homicídio qualificado: princípios do contraditório e da ampla defesa
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso de apelação defensivo, mantendo a condenação do agravante pela prática do crime previsto no art. 121,…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.553.296 AgR
Associação para o tráfico de drogas: concussão
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso de apelação defensivo e deu provimento ao ministerial, para “exasperar em 1/3 cada pena imposta aos…
- Processo Penal
- Associação para o tráfico de drogas
- +2
05
AGO 2025
STFARE 1.551.241 AgR
ICMS: reconhecimento de créditos
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- ICMS
- +1
05
AGO 2025
STFARE 1.548.088 AgR
Receptação: insuficiência de fundamentação quanto à alegação de existência de repercussão geral
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Penal
- Receptação
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.534.962 AgR-ED
Cotas raciais: exclusão de candidato
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
- Direito Administrativo
- Cotas raciais
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.553.481 AgR
Crime de tráfico ilícito de entorpecentes: alegada violação ao artigo 93, IX, da constituição federal
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes. alegada violação ao artigo 93, IX, da constituição federal. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de…
- Direito Penal
- Crime de tráfico ilícito de entorpecentes
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.550.027 AgR
Servidora pública: recebimento de abono de permanência
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Servidora pública
- +1
05
AGO 2025
STFARE 1.550.911 AgR
ICMS: importação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- ICMS
- +2
05
AGO 2025
STFARE 1.550.589 AgR
Homicídio culposo na direção de veículo automotor
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor
- +1