Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.551.655 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de parcial procedência do pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.554.188 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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AGO 2025
STFARE 1.554.731 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente ação rescisória.
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AGO 2025
STFRE 1.553.025 AgR
A controvérsia relativa ao direito ao creditamento de PIS e COFINS sobre a aquisição de combustíveis por revendedores, submetidos à tributação monofásica, possui natureza eminentemente infraconstitucional.
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AGO 2025
STFRE 1.497.128 AgR
Agravo regimental apresentado após negativa de seguimento de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, em que reformada a sentença de parcial procedência do pedido de compelir o Incra e a União a concluir, em…
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AGO 2025
STFARE 1.554.076 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
18
AGO 2025
STFARE 1.546.172 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
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AGO 2025
STFARE 1.556.870 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
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AGO 2025
STFRE 1.548.661 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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AGO 2025
STFRE 1.451.366 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. adicional de inatividade. necessidade de análise de legislação infraconstitucional local e de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. incidência das súmulas 279 e 280 do supremo tribunal…
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AGO 2025
STFARE 1.550.981 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.552.671 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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AGO 2025
STFARE 1.550.148 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
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AGO 2025
STFARE 1.552.461 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFRE 1.551.153 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. policial militar do estado de pernambuco. tema 476 da repercussão geral. distinguishing pela corte local. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.…
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