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MAI 2026
STFRE 1.597.909 AgR
Matéria criminal: tráfico de drogas
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.597.755 AgR
Nulidade: afastamento Sigilo Telefônico
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Nulidade
- +1
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MAI 2026
STFRcl 93.290 AgR
Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas nºs 279 e 280/STF
Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões (art. 102, inciso I, alínea l, da CF/88), bem como para resguardar a correta aplicação das súmulas vinculantes (art. 103-A, §…
- Direito Constitucional
- Usurpação de competência do STF configurada
- +5
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MAI 2026
STFARE 1.580.078 AgR-ED
Professora: pagamento das diferenças salariais com base no piso nacional do magistério
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, ante a incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
- Direito Administrativo
- Professora
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MAI 2026
STFARE 1.592.615 AgR
Prescrição: preclusão consumativa
Trata-se de agravo regimental interposto por Neri Crespi contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Direito Previdenciário
- Prescrição
- +1
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MAI 2026
STFARE 1.597.317 AgR
Servidor público aposentado: gratificações federais de desempenho
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 e da necessidade de reexame dos fatos e provas constantes nos autos.
- Direito Administrativo
- Servidor público aposentado
- +3
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MAI 2026
STFARE 1.597.493 AgR
Licença especial não gozada: decênio incompleto
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279 e 284 do STF II. Questão em discussão 2.
- Direito Administrativo
- Licença especial não gozada
- +2
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MAI 2026
STFARE 1.599.250 AgR
Policial militar: homicídio culposo
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
- Direito Penal
- Policial militar
- +1
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MAI 2026
STFARE 1.596.821 AgR
Concurso público: exame psicotécnico
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
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MAI 2026
STFARE 1.581.264 ED-AgR-ED-ED
IPTU: ilegitimidade passiva
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação das Súmulas 282, 356 e 279 do STF e da ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
- Direito Tributário
- IPTU
- +2
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MAI 2026
STFARE 1.593.786 AgR
ICMS: substituição tributária
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que concedeu parcialmente a segurança em mandado de segurança sobre ICMS, discutindo o marco temporal de modulação dos efeitos da decisão…
- Direito Tributário
- ICMS
- +5
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MAI 2026
STFARE 1.593.084 AgR
Operadoras de Planos de Saúde: entidade de Autogestão
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objeto é acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo qual se manteve a incidência de ISS sobre atividades de operadora de plano…
- Direito Tributário
- Operadoras de Planos de Saúde
- +5
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MAI 2026
STFARE 1.589.066 AgR
Reajuste de pensão militar: extensão do benefício a inativos e pensionistas
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e da necessidade de análise da legislação infraconstitucional.
- Direito Administrativo
- Reajuste de pensão militar
- +3
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MAI 2026
STFARE 1.591.746 AgR-terceiro
Terceiro agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário.
- Direito Civil
- Terceiro agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +2
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MAI 2026
STFARE 1.596.967 AgR
Execução Fiscal: extinção
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
- Direito Tributário
- Execução Fiscal
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