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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 667 do STJ

Precedente qualificado

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.698.009

Cumprimento provisório de sentença: depósito integral como pagamento

A revisão das premissas do acórdão recorrido quanto à natureza provisória do cumprimento, à qualificação do depósito como pagamento, à inexistência de mora e à ocorrência de fato superveniente a afastar a preclusão demandaria reexame do conjunto…

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +5

22

SET 2025

STJREsp 1.964.683

Violação do art. 535 do CPC/73 inexistente: telefonia

Em que pese o entendimento consubstanciado na Súmula n. 389/STJ ("A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de…

  • Processo Civil
  • Violação do art. 535 do CPC/73 inexistente
  • +5

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