Jurisprudências
Decisões que citam
A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
15
JUN 2026
STFRE 1.595.765 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela mesma parte, sob os fundamentos de que o acórdão proferido pela Corte estadual de origem foi devidamente fundamentado, a alegada…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0065900-73.2007.5.03.0066
No despacho agravado, embora reconhecida a transcendência econômica da causa, em razão do elevado valor da condenação (R$ 500.000,00), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre responsabilidade civil por acidente do…
12
NOV 2025
STJCC 216.050
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões e Cível de Goiânia/GO, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Brasília/DF.
08
OUT 2025
STJCC 214.576
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara Cível de Pontalina/GO, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Paranatinga/MT.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0027100-26.1996.5.09.0023
Decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula nº 636 do STF.
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