Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a validade de contratos de trabalho celebrados por associações de apoio à escola, denominadas como Caixas Escolares ou Unidades Descentralizadas de Execução da Educação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
123 decisões
28
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000533-39.2024.5.08.0205
No caso em apreço, esta Sexta Turma, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento do Estado do Amapá, considerou ausente a transcendência da causa, tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu em perfeita consonância com o entendimento da jurisprudência…
14
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000338-54.2024.5.08.0205
No caso em apreço, esta Sexta Turma, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento do Estado do Amapá, considerou ausente a transcendência da causa, tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu em perfeita consonância com o entendimento da jurisprudência…
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 403-74.2023.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 46-88.2023.5.08.0210
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 958-94.2023.5.08.0207
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 3-20.2024.5.08.0210
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-RR 515-66.2020.5.08.0202
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 43-82.2022.5.08.0206
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 157-12.2022.5.08.0209
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 14-83.2023.5.08.0210
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 226-31.2023.5.08.0202
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0000063-05.2024.5.08.0206
Condenada a Recorrente, pelo acórdão regional, como responsável subsidiária decorrente da terceirização, a alegação de nulidade do contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e a 1ª Ré, baseada na suposição de violação do § 2º do art. 37 da CF/1988 e em…
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 52-47.2022.5.08.0205
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-AIRR 0001050-69.2023.5.08.0208
O segundo Reclamado opõe embargos de declaração apontando omissão quanto à aplicação do tema discutido no RE nº 1.513.971 (Tema nº 1346).
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 23-91.2022.5.08.0206
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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