Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 1.020.240
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.747.332
A alegação de ofensa aos arts. 563 do CPP e 12 da Lei n. 13.431/2017, em razão de nulidade na tomada do depoimento especial da vítima, não foi prequestionada, pois essa tese não foi debatida no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração…
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