Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 656 do STJ

Súmula

É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAR 2026

STJAREsp 2.929.481

Contrato de abertura de crédito de giro: negativa de prestação jurisdicional

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.

Processo Civil
Contrato de abertura de crédito de giro
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Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 656 do STJ

Contrato de abertura de crédito de giro: negativa de prestação jurisdicional

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