Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
02
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000140-32.2023.5.17.0001
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTRRAg 10082-82.2019.5.18.0007
Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que a reclamante não comprovou a existência de previsão normativa para pagamento de PLR no ano de 2017.
02
ABR 2025
TSTRR 11072-49.2019.5.18.0015
Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme tese vinculante do STF.
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