19
AGO 2026
STJAREsp 3.220.115
Ônus de sucumbência: princípio da causalidade
A Corte de origem, com base nas provas, assentou que os requeridos sucumbiriam, em eventual julgamento de mérito, reconhecendo:
- Processo Civil
- Ônus de sucumbência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 627 do STJ
SúmulaO contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
12
AGO 2026
STJAREsp 3.246.947
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.070
Síndrome da imunodeficiência adquirida: vírus hiv
I - O acórdão recorrido adotou entendimento consolidado nesta Corte, firmado na Súmula n. 627, no sentido de que "o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos…
- Processo Civil
- Síndrome da imunodeficiência adquirida
- +5
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.844.963
Isenção de imposto de renda: perícia: autor não é portador de cardiopatia grave
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Isenção de imposto de renda
- +3
06
OUT 2025
TSTRecAdm 1000719-03.2024.5.00.0000
Servidora aposentada portadora de neoplasia maligna
Ao incluir a neoplasia maligna entre as condições de saúde ensejadoras de isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 é categórico, não fazendo qualquer ressalva quanto ao tipo, extensão ou…
- Direito do Trabalho
- Servidora aposentada portadora de neoplasia maligna
- +4
04
DEZ 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.255.525
Imposto de renda: isenção
Hipótese em que a Corte local consignou que a Autora, servidora aposentada, foi acometida por neoplasia maligna, porém indeferiu o pedido de isenção do imposto de renda que incide sobre os proventos de aposentadoria, pois a doença - descoberta quando a…
- Direito Tributário
- Imposto de renda
- +5
21
OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 2.118.943
Isenção sobre proventos de aposentadoria: portadora de moléstia grave
A controvérsia, desde o segundo grau, limita-se à definição sobre a possibilidade de alteração da gravidade da doença afastar o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
- Processo Civil
- Isenção sobre proventos de aposentadoria
- +5