Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
489 decisões
15
MAI 2025
TSTARR 1000450-33.2018.5.02.0318
N os autos do Recurso Extraordinário n° 905.357, Tema nº 864 da Tabela de Repercussão Geral, em 19/10/2017, foi determinada "a SUSPENSÃO NACIONAL de todas as causas que apresentem questão idêntica a que será resolvida no presente caso".
14
MAI 2025
TSTAg-RRAg 11372-94.2014.5.15.0071
Ao contrário do quanto alegado pela autora, no acórdão regional consta explicitamente as datas de trânsito em julgado da decisão exequenda em 13/09/2016 e a publicação da Súmula Vinculante 37 em 24/10/2014, quase dois anos antes da formação do título…
14
MAI 2025
TSTAIRR 100178-87.2019.5.01.0017
1 –Da análise dos trechos do acórdão transcrito nas razões do recurso de revista, depreende-se que o Regional concluiu que a parte reclamante preencheu os requisitos objetivos para receber a promoção por antiguidade, seja pelas regras do PCCS 2010, seja pelo…
14
MAI 2025
TSTARR 11939-93.2016.5.15.0059
Agravo de instrumento contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista, alegando a incidência da Súmula nº 126 do TST.
14
MAI 2025
TSTRR 10348-29.2016.5.03.0060
Caso em que o Reclamante, dispensado pela Companhia Vale do Rio Doce - empregadora originária, privatizada em 1997 - foi readmitido por ente público diverso (Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM) em 2012, após a anistia assegurada pela Lei…
13
MAI 2025
TSTAg-ROT 8877-57.2018.5.15.0000
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu, outrora reclamante, buscando o restabelecimento do acórdão rescindendo que lhe concedeu diferenças salariais com base no princípio da isonomia.
12
MAI 2025
STFRcl 77.462 AgR
Agravo interno na reclamação. alegada ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório em razão da ausência de citação anterior à procedência da reclamação. ausência de nulidade. servidor público celetista. adicional de insalubridade. aplicação de…
10
MAI 2025
TSTAIRR 100636-86.2016.5.01.0057
O acórdão regional revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
10
MAI 2025
TSTAIRR 101246-90.2017.5.01.0066
O Tribunal Regional rejeitou a prefacial de prescrição total arguida em contrarrazões pela Reclamada para manter a sentença, ainda que por fundamento diverso, que aplicou a prescrição parcial e declarou prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja…
06
MAI 2025
STFRcl 77.277 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ROT 7833-32.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-ROT 7851-53.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ROT 8131-24.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-ROT 7891-35.2020.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 5029-23.2022.5.15.0000
A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que " A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…
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