Jurisprudências
Decisões que citam
Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu embarque para o Brasil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
28
AGO 2026
STFHC 274.777 AgR
O paciente foi condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.049.899
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por considerá-lo mera reiteração de impugnação anterior ao mesmo acórdão.
11
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.684.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao receber embargos anteriores como agravo regimental, negou provimento ao recurso.
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