26
MAR 2025
TSTRR 20751-91.2019.5.04.0523
Norma coletiva: bancários
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Norma coletiva
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 152 do STF
Precedente qualificadoA transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.140 decisões
26
MAR 2025
TSTARR 778-67.2011.5.05.0018
Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
A controvérsia está centrada na interpretação da cláusula normativa que instituiu a vantagem denominada "Remuneração Mínima por Nível e Regime" - RMNR.
- Direito do Trabalho
- Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
- +5
26
MAR 2025
TSTRRAg 1000928-95.2019.5.02.0030
Deste modo, considera-se alcançado o patamar da transcendência
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
- Direito Constitucional
- Deste modo, considera-se alcançado o patamar da transcendência
- +5
26
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1166-30.2017.5.09.0670
Fruição de intervalo intrajornada de 40 minutos diários
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
- Direito do Trabalho
- Fruição de intervalo intrajornada de 40 minutos diários
- +2
26
MAR 2025
TSTAg-ED-AIRR 1001309-35.2014.5.02.0465
Negativa de prestação jurisdicional: o TRT apresentou manifestação expressa sobre: a) a validade e o alcance do PDV
O TRT apresentou manifestação expressa sobre: a) a validade e o alcance do PDV; b) a impossibilidade de compensação da indenização paga pelo PDV com os valores pleiteados nesta ação; a ausência de comprovação de fornecimento de EPIs adequados e da utilização…
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10226-78.2019.5.18.0129
Arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não se constata a transcendência da causa, nos aspectos econômico, político ou jurídico Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Impugnação genérica
- +5
26
MAR 2025
TSTARR 1001816-19.2016.5.02.0467
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
26
MAR 2025
TSTAg-RR 10064-32.2017.5.03.0142
Turnos ininterruptos de revezamento: ampliação por norma coletiva
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- +5
25
MAR 2025
TSTAR 5253-85.2016.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/1973.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
- +5
25
MAR 2025
TSTAg-AR 25153-54.2016.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/73.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
- +5
25
MAR 2025
TSTAR 7705-68.2016.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/73.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
- +4
24
MAR 2025
TSTAR 0010082-75.2017.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/73.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
- +5
24
MAR 2025
TSTAR 0010041-11.2017.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado contra acórdão transitado em julgado quando ainda vigente o CPC/73.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/73
- +5
24
MAR 2025
TSTAR 0010123-42.2017.5.00.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/2015
A IN 31/2007 do TST prevê expressamente que o valor da causa da ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá, “no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação”.
- Direito do Trabalho
- Acórdão rescindendo transitado em julgado sob a vigência do CPC/2015
- +5
24
MAR 2025
TSTROT 0000107-30.2019.5.19.0000
Sentença rescindenda transitada em julgado sob a vigência do CPC/2015
Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, V e VIII, do CPC/2015, visando desconstituir sentença rescindenda que condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes dos critérios de cálculo da parcela denominada RMNR.
- Direito do Trabalho
- Sentença rescindenda transitada em julgado sob a vigência do CPC/2015
- +3