Jurisprudências
Decisões que citam
A questão, no âmbito privado, da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por obrigações trabalhistas não pagas pelo prestador de serviços tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11290-96.2021.5.18.0083
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100078-89.2017.5.01.0248
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001118-33.2018.5.02.0373
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema 181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10775-97.2018.5.18.0008
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ainda que por fundamento diverso, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 561-62.2021.5.13.0014
Discute-se a possibilidade de responsabilização subsidiária de empresa privada, em razão da terceirização de serviços, tendo esta Colenda Corte aplicado o entendimento constante na Súmula nº 331, IV, que assim dispõe: "IV - O inadimplemento das obrigações…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10536-06.2022.5.18.0121
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
15
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101064-27.2016.5.01.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11040-84.2019.5.18.0131
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10162-63.2022.5.15.0059
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11021-80.2022.5.18.0161
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que quanto à matéria "terceirização responsabilidade subsidiária ente privado", a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10148-60.2022.5.18.0103
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, ainda que por fundamento diverso, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e…
15
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-E-Ag-RR 276-30.2013.5.09.0671
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
13
AGO 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010031-85.2023.5.18.0054
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que “a…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10552-73.2022.5.18.0051
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10873-25.2022.5.18.0111
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 196 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
