Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 188 do TST

Súmula

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

JUN 2026

TSTRR-Ag-RR 0000584-22.2025.5.18.0016

A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada

O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que se admite a prorrogação tácita do contrato de experiência desde que haja previsão no pacto originário e não ultrapassado o limite de 90 dias.

Direito do Trabalho
Rito sumaríssimo
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