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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 469 do STJ

Precedente qualificado

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

22

ABR 2026

STJREsp 2.144.728

Contrato de seguro vinculado a contrato de prestação de serviços

Trata-se de recurso especial interposto com o objetivo de definir se o acórdão recorrido, ao fixar o valor da indenização securitária, desconsiderou a responsabilidade solidária da seguradora, violando os arts. 7º, parágrafo único, 14 e 18 do CDC, bem como o…

  • Direito do Consumidor
  • Contrato de seguro vinculado a contrato de prestação de serviços
  • +5

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