Repercussão geral e repetitivos
STJTema 469 · REsp 925.130/SP
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Relatoria: min. Luis Felipe Salomão
Tese
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
Andamento
- Afetado28 de março de 2011
- Mérito julgado8 de fevereiro de 2012
- Acórdão publicado20 de abril de 2012
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
- Súmula 537 do STJSúmulaSúmula relacionadaEm ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
- 2 decisões citam Tema 469 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.