Jurisprudências
Decisões que citam
O exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
13
MAR 2026
STFPet 13.350 AgR-ED
Não se verifica no acórdão embargado omissão ou outro vício que autorize a oposição dos embargos de declaração, com base art. 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto as teses suscitadas no agravo regimental foram devidamente apreciadas, de forma…
13
FEV 2026
STFRcl 88.308 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 1.355.228/PB (Tema 1.229 da Repercussão Geral).
06
FEV 2026
STFPet 13.350 rito
Ao examinar o mérito do paradigma do Tema nº 1.229 da Repercussão Geral (RE nº 1.355.228), julgado em 26/11/25, o Plenário da Suprema Corte proclamou a seguinte tese de julgamento: “O exercício da chefia do Poder Executivo, nos 6 (seis) meses anteriores ao…
23
ABR 2025
STFRE 1.355.228 rito
O Tribunal, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral (tema 1.229):
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
