Jurisprudências
Decisões que citam
A imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal abrange a contribuição para o PIS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
11
MAI 2026
STFARE 1.543.031 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante os seguintes fundamentos:
19
DEZ 2025
STFRE 1.557.614 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos:
08
AGO 2025
STFAR 2.734 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou improcedente pedido formulado em ação rescisória fundada em manifesta violação a norma jurídica (CPC, art. 966, V e § 5º).
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