Jurisprudências
Decisões que citam
Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
22
MAI 2026
STFRMS 40.841 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se pretendia impugnar acórdão do Superior Tribunal de Justiça que extinguiu a impetração sem resolução de mérito.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.198
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ.
04
NOV 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.078.524
Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se o Tribunal de origem se pronunciou suficientemente sobre as questões postas em debate, apresentando fundamentação adequada à solução da controvérsia, sem incorrer em nenhum dos vícios mencionados no…
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