Jurisprudências
Decisões que citam
É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.899.563
A decisão agravada enfrentou suficientemente as questões relevantes para a solução da controvérsia, afastando a alegada violação aos arts. 502 e 509, § 4º, do Código de Processo Civil e aos arts. 17 e 68 da Lei Complementar 109/2001.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.198.912
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses centrais suscitadas, ainda que não rebata um a um todos os argumentos das partes.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.028.490
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial .
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