Jurisprudências
Decisões que citam
Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
06
MAI 2026
TSTAIRR 11511-50.2016.5.09.0004
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " essa Turma passa a adotar entendimento prevalecente de que o auxílio-alimentação concedido ao empregado submete-se à prescrição parcial e não pode ter a sua natureza salarial alterada em razão da adesão ao PAT…
08
MAI 2025
TSTRR 100648-44.2016.5.01.0205
Diante da possível violação do artigo 71, § 5º, da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, no particular. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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