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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 853 do STF

Precedente qualificado

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

702 decisões

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 277-72.2019.5.08.0205

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 967-86.2022.5.06.0000

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 529-39.2020.5.10.0802

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 101-74.2019.5.14.0416

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 75-36.2018.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 11065-55.2018.5.18.0221

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 202-37.2019.5.06.0351

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 534-38.2018.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 1255-87.2018.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-RR 981-18.2019.5.08.0001

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 17532-85.2019.5.16.0022

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 782-46.2020.5.05.0000

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 797-07.2017.5.05.0651

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 349-72.2021.5.17.0000

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 179-17.2020.5.05.0341

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

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