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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 853 do STF

Precedente qualificado

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

702 decisões

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-RR 816-55.2019.5.14.0404

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +5

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 10625-56.2018.5.03.0066

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Competência da Justiça do Trabalho

15

AGO 2025

TSTAg-ED-Ag-RR 78-03.2020.5.11.0053

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +4

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 28-16.2022.5.07.0021

Competência da justiça do trabalho: consórcio público de saúde

O Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 853 (ARE 906491), fixou tese no sentido de que " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por…

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +2

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 918-05.2020.5.10.0000

Competência da justiça do trabalho: prescrição

Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 583 e 853 do ementário temático de repercussão geral do STF.

  • Direito Constitucional
  • Competência da justiça do trabalho
  • +3

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1465-75.2017.5.05.0651

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Regime Jurídico - Mudança

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1199-04.2017.5.05.0291

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Depósito / Diferença de Recolhimento
  • +1

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 1399-61.2018.5.05.0651

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Conversão de Regime Jurídico
  • +1

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1140-95.2017.5.05.0491

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Processo Civil
  • Conversão de Regime Jurídico
  • +1

15

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-RR 1315-71.2018.5.08.0103

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: como marco para a contagem do prazo

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação das teses fixadas pelo STF nos Temas 853 e 583 do ementário temático de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +3

15

AGO 2025

TSTAg-ED-RR 934-23.2019.5.08.0202

Análise conjunta: prescrição

Deve ser mantida a decisão agravada, tendo em vista que a matéria impugnada pelo recurso extraordinário está em conformidade com a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 853 do ementário de repercussão geral, que concluiu ser incabível…

  • Direito Constitucional
  • Análise conjunta
  • +4

15

AGO 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 1201-02.2019.5.11.0011

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-a da CLT

A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…

  • Direito Civil
  • Depósito / Diferença de Recolhimento
  • +3

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