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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 853 do STF

Precedente qualificado

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da CF/88, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

701 decisões

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-RR 621-54.2019.5.10.0801

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 934-23.2019.5.08.0202

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 816-55.2019.5.14.0404

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 78-03.2020.5.11.0053

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 280-57.2018.5.05.0201

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 951-68.2019.5.19.0003

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 962-64.2019.5.08.0210

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-RR 101-96.2020.5.11.0101

Prescrição aplicável na justiça do trabalho: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição aplicável na justiça do trabalho
  • +2

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 633-61.2019.5.08.0110

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 764-06.2017.5.05.0493

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 626-49.2018.5.11.0101

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ROT 36-47.2021.5.05.0000

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 652-37.2017.5.05.0493

Competência da justiça do trabalho: não estável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

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